Assinale a alternativa FALSA: A) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40 da Constituição Federal, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. C) Segundo o art. 148 da Constituição Federal, a União, mediante decreto do Executivo, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional poderá instituir empréstimos compulsórios. D) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III da Constituição Federal e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

C) Segundo o art. 148 da Constituição Federal, a União, mediante decreto do Executivo, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional poderá instituir empréstimos compulsórios.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Assinale a alternativa FALSA:

Responda: Assinale a alternativa FALSA:

1Q449099 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESES

Assinale a alternativa FALSA:

✂️ a) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
✂️ b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40 da Constituição Federal, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
✂️ c) Segundo o art. 148 da Constituição Federal, a União, mediante decreto do Executivo, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional poderá instituir empréstimos compulsórios.
✂️ d) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III da Constituição Federal e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.