voltar

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade...

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

Q4491 • Direito Constitucional • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

a) trinta anos para Vice-Presidente.
b) dezoito anos para Deputado Estadual.
c) vinte e um anos para Prefeito.
d) trinta anos para Senador.
e) vinte e um anos para Governador.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Luiz Claudio Tito dos Santos
16/01/2013 • 19:27

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 14 § 3° inciso VI - a idade mínima de:
- 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
- 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
- 21 anos para Deputado Federal, Deputdo Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
- 18 anos para Vereador
Obadioas Reis dds Santos
26/10/2014 • 11:38

então essa questão da prova está errada
leandro salgado cesar
04/08/2017 • 16:17

letra c é a correta .

Questões de Direito Constitucional

1

Q1121389 • Direito Constitucional • Administração Pública • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Durante auditoria interna em uma secretaria estadual, identificou-se que determinado servidor vinha concedendo autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais com maior agilidade para requerentes com os quais mantinha relação de proximidade, sem qualquer critério objetivo que justificasse o tratamento diferenciado. Paralelamente, verificou-se que o mesmo servidor havia criado, por portaria própria, exigências documentais não previstas em lei como condição para análise dos pedidos dos demais requerentes. A situação foi submetida à assessoria jurídica do órgão para enquadramento principiológico.

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios violados pelas condutas descritas:
- a) O tratamento diferenciado viola o princípio da eficiência, por comprometer a uniformidade dos resultados, e a criação de exigências por portaria viola o princípio da publicidade, pois não há divulgação adequada dos novos requisitos aos interessados.
- b) Ambas as condutas violam principalmente o princípio da moralidade, pois decorrem de comportamento antiético do servidor, sendo os demais princípios constitucionais aplicáveis apenas a atos normativos de caráter geral, não a condutas individuais de servidores.
- c) O tratamento diferenciado viola o princípio da impessoalidade, que impõe tratamento igualitário a todos os administrados; e a criação de exigências sem amparo legal viola o princípio da legalidade, que vincula a Administração à atuação nos limites do ordenamento jurídico, vedando a imposição de obrigações sem previsão normativa.
- d) O tratamento diferenciado viola exclusivamente o princípio da publicidade, e a criação de exigências por portaria viola exclusivamente o princípio da eficiência, pois compromete a celeridade dos processos administrativos.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1121302 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • UPA • Prefeitura de Granja CE • Monitor de Serviço Educacional • 2024
Atento às disposições relacionadas aos direitos sociais, mais especificamente, aos que tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme previsão do artigo 7º da vigente Constituição Brasileira, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira ou (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. (__) É assegurado à trabalhadora o direito a licença em face da gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de noventa dias.
II. (__) Conforme se observa em previsão expressa, a Constituição vigente proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
III. (__) A Constituição veda o exercício do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos.
- a) I-F; II-F; III-V.
- b) I-V; II-F; III-V.
- c) I-F; II-V; III-F.
- d) I-V; II-V; III-F.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1121300 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • UPA • Prefeitura de Granja CE • Monitor de Serviço Educacional • 2024
Insurgindo-se contra um modelo de Estado repressor, a vigente Constituição de 1988 representou um marco de garantia da ordem democrática-institucional, tendo estabelecido uma gama de direitos, sendo o artigo 5º, presente no Título II - que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, uma demonstração inequívoca da intenção protetiva de suas disposições. Atento ao conteúdo dos preceitos considerados na referida norma legal, analise atentamente as duas proposições abaixo elencadas.
I. É assegurado a todos o direito de se reunir em locais abertos, com a condição de não portarem armas, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigidouma solicitação de autorização prévia à autoridade competente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou como forma de se proteger a vida diante de uma ameaça real, ou, em qualquer tempo, por determinação judicial.
É válido afirmar que:
- a) Apenas a proposição I é verdadeira.
- b) Apenas a proposição II é verdadeira.
- c) As proposições I e II são verdadeiras.
- d) As proposições I e II são falsas.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1121173 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Fiscal de Tributos Secretaria de Finanças • 2025
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos,
- a) a lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu em crimes praticados contra a administração pública.
- b) o estabelecimento de pena de morte é vedado sob qualquer hipótese, exceto nas hipóteses de crimes internacionais.
- c) a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.
- d) a manifestação de pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para exercício de profissões na área de comunicação, a exemplo do jornalismo.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1121135 • Direito Constitucional • Poder Legislativo • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Combate a Endemias • 2026
A Lei Orgânica traz que não há sessão ordinária nos meses de recesso legislativo, que será realizado em relação ao primeiro ano de cada legislatura no mês de ________, sendo que nos demais anos, o segundo, o terceiro, e o quarto de cada legislatura, o recesso será de 1º a 31 de janeiro.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
- a) junho.
- b) fevereiro.
- c) agosto.
- d) março.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1121097 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
A Constituição Federal disciplina as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária e derivada, bem como as situações que podem acarretar sua perda. Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de registro em repartição brasileira.
- b) A naturalização ordinária exige residência ininterrupta no Brasil por, no mínimo, quinze anos e ausência de condenação penal.
- c) A Constituição Federal autoriza distinção entre brasileiros natos e naturalizados em qualquer hipótese prevista em lei ordinária.
- d) O brasileiro nato poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização.
- e) A perda da nacionalidade brasileira será sempre automática na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1121096 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar súmulas vinculantes com o objetivo de conferir maior uniformidade à interpretação constitucional e reduzir a multiplicação de controvérsias sobre determinada matéria. Considerando as disposições constitucionais relativas às súmulas vinculantes, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.
- b) A súmula vinculante pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal após única decisão sobre matéria constitucional, desde que reconhecida sua relevância jurídica.
- c) A eficácia vinculante da súmula alcança apenas os órgãos do Poder Judiciário, não se estendendo à Administração Pública.
- d) A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante depende do voto favorável de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.
- e) As súmulas vinculantes possuem eficácia vinculante apenas em relação à Administração Pública Federal.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1121064 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Analista de Informática • 2026
Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988.
- a) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de eficácia limitada.
- b) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.
- c) É permitida a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- d) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos.
- e) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1121043 • Direito Constitucional • Família • UNICENTRO • UNICENTRO • Edital n 11 • 2026
Considerando a Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
- b) Apenas os filhos havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações.
- c) A falta ou a carência de recursos materiais podem se tornar motivo suficiente para a perda do poder familiar.
- d) O poder familiar será exercido somente pelo pai.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1120992 • Direito Constitucional • Poder Legislativo • Prefeitura de Primavera do Leste MT • Prefeitura de Primavera do Leste MT • Bioquímico • 2026
O Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso é exercido:
- a) Pela Câmara dos Deputados.
- b) Pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
- c) Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
- d) Pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade...

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site