Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais. A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. B) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial. D) É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida. E) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz r...

Responda: Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

1Q449101 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Aluno Oficial, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
✂️ b) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
✂️ c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.
✂️ d) É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
✂️ e) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, é a letra "a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

Essa afirmativa está de acordo com o artigo 5º, IV da Constituição Federal, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento, vedando o anonimato. Isso significa que as pessoas têm o direito de se expressar livremente, porém devem assumir a responsabilidade pelo que dizem, não podendo se esconder no anonimato para proferir ofensas ou difamações.

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