Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta. A) Para Peter Häberle, a interpretação das constituições é uma atividade exclusivamente estatal. B) Conforme o método jurídico de Ernest Forsthoff, a interpretação das constituições se distingue da exegese das leis comuns, e, por isso, não se deve utilizar os métodos clássicos de hermenêutica para compreender o significado das normas constitucionais. C) Para o STF, o conteúdo político de uma Constituição permite o desprezo do sentido vernacular das palavras nela contida. D) De acordo com o método tópico-problemático, o intérprete constitucional não pode separar o programa normativo, inserido nas constituições, da realidade social. E) O princípio da concordância prática tem como meta coordenar, harmonizar e combinar bens constitucionais conflitantes, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.

E) O princípio da concordância prática tem como meta coordenar, harmonizar e combinar bens constitucionais conflitantes, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.

Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta.

1Q449104 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

✂️ a) Para Peter Häberle, a interpretação das constituições é uma atividade exclusivamente estatal.
✂️ b) Conforme o método jurídico de Ernest Forsthoff, a interpretação das constituições se distingue da exegese das leis comuns, e, por isso, não se deve utilizar os métodos clássicos de hermenêutica para compreender o significado das normas constitucionais.
✂️ c) Para o STF, o conteúdo político de uma Constituição permite o desprezo do sentido vernacular das palavras nela contida.
✂️ d) De acordo com o método tópico-problemático, o intérprete constitucional não pode separar o programa normativo, inserido nas constituições, da realidade social.
✂️ e) O princípio da concordância prática tem como meta coordenar, harmonizar e combinar bens constitucionais conflitantes, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)
A alternativa correta é a letra e), que trata do princípio da concordância prática. Este princípio é fundamental na hermenêutica constitucional, pois visa harmonizar normas ou princípios constitucionais que aparentam estar em conflito, buscando uma solução que minimize o sacrifício de um em detrimento do outro.

As demais alternativas estão incorretas: a) Peter Häberle defende que a interpretação constitucional é um processo aberto à participação de todos os cidadãos, não sendo exclusivamente estatal. b) Ernest Forsthoff não se opõe ao uso de métodos clássicos de hermenêutica na interpretação constitucional. c) O STF não defende o desprezo do sentido vernacular das palavras na Constituição, mesmo em contextos políticos. d) O método tópico-problemático, de fato, enfatiza a conexão entre norma e realidade social, mas a formulação da alternativa pode induzir a uma interpretação equivocada de que não há separação entre o programa normativo e a realidade, o que não é exato.

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