Questões Direito Constitucional Orçamentos

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. No caso de a União conceder bene...

Responda: Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstra...


1Q449106 | Direito Constitucional, Orçamentos, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.
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