Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 30, as competências dos municípios. Entre elas, está a instituição e arrecadação dos tributos de sua competência, além da aplicação das suas rendas, sempre com a obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes conforme a lei. Isso garante transparência e responsabilidade na gestão financeira municipal.
As outras alternativas tratam de competências que não são dos municípios. Por exemplo, assegurar a defesa nacional (alternativa b) é competência da União, conforme artigo 21 da Constituição.
Permitir a passagem de forças estrangeiras pelo território nacional (alternativa c) também é atribuição da União, conforme artigo 21.
A classificação indicativa de diversões públicas e programas de rádio e televisão (alternativa d) é competência da União, conforme o artigo 21, inciso XI.
Executar serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (alternativa e) é atribuição da União, conforme artigo 21, inciso XII.
Portanto, a única alternativa correta que corresponde à competência dos municípios é a alternativa a).