O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre A) do princípio constitucional da igualdade. B) do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. C) do princípio constitucional da legalidade. D) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil. E) da liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A) do princípio constitucional da igualdade.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q449128 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre

✂️ a) do princípio constitucional da igualdade.
✂️ b) do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
✂️ c) do princípio constitucional da legalidade.
✂️ d) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil.
✂️ e) da liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.