Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, A) não poderá fazê-lo, uma vez que essa conduta é expressamente vedada pelo texto constitucional. B) poderá fazê-lo, se consideradas urgentes, mas, oportunamente, deverá fazer a devida compensação com o corte no seu orçamento. C) poderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais. D) poderá realizar despesas, desde que urgentes, mas não poderá assumir obrigações além dos limites já estabelecidos para o respectivo exercício. E) poderá fazê-lo, em caráter excepcional, mas terá que obter a aprovação do Poder Legislativo para a ratificação das despesas realizadas ou das obrigações assumidas.

C) poderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execuçã...

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1Q449180 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,

✂️ a) não poderá fazê-lo, uma vez que essa conduta é expressamente vedada pelo texto constitucional.
✂️ b) poderá fazê-lo, se consideradas urgentes, mas, oportunamente, deverá fazer a devida compensação com o corte no seu orçamento.
✂️ c) poderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
✂️ d) poderá realizar despesas, desde que urgentes, mas não poderá assumir obrigações além dos limites já estabelecidos para o respectivo exercício.
✂️ e) poderá fazê-lo, em caráter excepcional, mas terá que obter a aprovação do Poder Legislativo para a ratificação das despesas realizadas ou das obrigações assumidas.