Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal, em seu artigo 14, trata dos direitos políticos, incluindo as condições de elegibilidade para cargos eletivos. No caso de Vincent, que teve sua naturalização cancelada por decisão judicial definitiva, ele deixa de ser brasileiro naturalizado e volta a ser estrangeiro, pois o cancelamento da naturalização implica a perda da nacionalidade brasileira adquirida.
Assim, ele não possui mais a condição de brasileiro, requisito essencial para o exercício dos direitos políticos, incluindo a elegibilidade para cargos públicos. Portanto, ele será inelegível, pois o cancelamento da naturalização afasta o pleno exercício dos direitos políticos.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) a idade mínima para deputado estadual é 21 anos, não 35; b) a elegibilidade não depende do estado de residência anterior; d) a condição de brasileiro naturalizado por mais de cinco anos não se aplica, pois ele não é mais naturalizado; e) o domicílio eleitoral não é suficiente para garantir elegibilidade sem a nacionalidade brasileira.
Em resumo, a perda da nacionalidade brasileira naturalizada por cancelamento judicial impede o exercício dos direitos políticos, tornando Vincent inelegível para deputado estadual.
A Constituição Federal, em seu artigo 14, trata dos direitos políticos, incluindo as condições de elegibilidade para cargos eletivos. No caso de Vincent, que teve sua naturalização cancelada por decisão judicial definitiva, ele deixa de ser brasileiro naturalizado e volta a ser estrangeiro, pois o cancelamento da naturalização implica a perda da nacionalidade brasileira adquirida.
Assim, ele não possui mais a condição de brasileiro, requisito essencial para o exercício dos direitos políticos, incluindo a elegibilidade para cargos públicos. Portanto, ele será inelegível, pois o cancelamento da naturalização afasta o pleno exercício dos direitos políticos.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) a idade mínima para deputado estadual é 21 anos, não 35; b) a elegibilidade não depende do estado de residência anterior; d) a condição de brasileiro naturalizado por mais de cinco anos não se aplica, pois ele não é mais naturalizado; e) o domicílio eleitoral não é suficiente para garantir elegibilidade sem a nacionalidade brasileira.
Em resumo, a perda da nacionalidade brasileira naturalizada por cancelamento judicial impede o exercício dos direitos políticos, tornando Vincent inelegível para deputado estadual.