Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação. B) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito. D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente. E) As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Responda: Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

1Q449193 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Combatente, Polícia Militar ES, AOCP, 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação.
✂️ b) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
✂️ c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
✂️ d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.
✂️ e) As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XV, é garantido que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

Essa liberdade de locomoção é um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros, permitindo que transitem livremente pelo país, desde que observadas as normas legais vigentes.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários