Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

O Brasil, em sua estrutura organização político-administrativa, optou pela separação do...

Responda: O Brasil, em sua estrutura organização político-administrativa, optou pela separação dos poderes, dividindo-os em três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, garantindo assim, um s...

Q449210 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Fiscal, Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP, 2019

O Brasil, em sua estrutura organização político-administrativa, optou pela separação dos poderes, dividindo-os em três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, garantindo assim, um sistema de pesos e sobrepesos em que cada um possui autonomia para exercer suas funções sem intervenções. Sobre o Poder Judiciário, pode-se dizer que:

a) Os juízes gozam de inamovibilidade, salvo por interesse público.
b) Ao Poder Judiciário é assegurada financeira, mas não administrativa.
c) É permitido ao juiz receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
d) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 13 ministros.
e) Lei estadual disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.