A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta. A) Ao Poder Judiciário cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, ante a inafastabilidade da jurisdição. B) O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. C) Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto. D) Enquanto os direitos de segunda geração (direitos civis e políticos), que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o princípio da liberdade, os direitos de primeira geração (direitos econômicos, sociais e culturais), que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da igualdade. E) O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial é inconstitucional.

B) O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

Questões Direito Constitucional Saúde

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Responda: A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

1Q449214 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao Poder Judiciário cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, ante a inafastabilidade da jurisdição.
✂️ b) O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.
✂️ c) Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto.
✂️ d) Enquanto os direitos de segunda geração (direitos civis e políticos), que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o princípio da liberdade, os direitos de primeira geração (direitos econômicos, sociais e culturais), que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da igualdade.
✂️ e) O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial é inconstitucional.