Com relação ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável d...

a) Tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativo e qualitativo, dos recursos hídricos no Estado;

b) O BDMG atuará como mandatário do Estado para contratar as operações e para efetuar a cobrança dos créditos concedidos;

c) Não podem apresentar projetos pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas físicas;

d) Entre outras, constitui fonte de recursos do FHIDRO o percentual de 50% (cinquenta por cento) da cota destinada ao Estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica.