Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário: A) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento. B) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância. C) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros. D) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição. E) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

E) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judici...

Responda: Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:

1Q449235 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:

✂️ a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
✂️ b) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.
✂️ c) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.
✂️ d) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.
✂️ e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.