Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta. A) O procurador-geral da República deve, necessariamente, quando não for autor do pedido na ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de uma Adin. B) Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). C) O Sindicato das Domésticas de Salvador tem legitimidade para ajuizar uma Adin no STF. D) O procurador-geral da República precisa comprovar a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante o STF. E) Para se modularem os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis votos dos ministros do STF.

B) Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

1Q449237 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O procurador-geral da República deve, necessariamente, quando não for autor do pedido na ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de uma Adin.
✂️ b) Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
✂️ c) O Sindicato das Domésticas de Salvador tem legitimidade para ajuizar uma Adin no STF.
✂️ d) O procurador-geral da República precisa comprovar a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante o STF.
✂️ e) Para se modularem os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis votos dos ministros do STF.