Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipó...
Responda: De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A perda ou suspensão dos direitos políticos está prevista no artigo 15 da Constituição Federal. As hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos são:
a) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
c) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
d) Improbidade administrativa.
A alternativa b) Incapacidade civil relativa não está prevista como uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos. A incapacidade civil relativa refere-se à restrição de alguns atos da vida civil, mas não interfere nos direitos políticos do cidadão.
A perda ou suspensão dos direitos políticos está prevista no artigo 15 da Constituição Federal. As hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos são:
a) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
c) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
d) Improbidade administrativa.
A alternativa b) Incapacidade civil relativa não está prevista como uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos. A incapacidade civil relativa refere-se à restrição de alguns atos da vida civil, mas não interfere nos direitos políticos do cidadão.
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