1Q449251 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Compras, Câmara de Pará de Minas MG, FUMARC, 2018Sobre as taxas, é CORRETO afirmar ✂️ a) Não se submetem aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. ✂️ b) Podem ser majoradas por decreto. ✂️ c) Podem ter como fato gerador a prestação de serviço público e o exercício do poder de polícia. ✂️ d) Sujeitam-se ao mesmo regime do preço público, quando cobradas pela prestação de serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro