A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto: A) para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. B) para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa. C) para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa. D) para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário. E) para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.

D) para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário.

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos...

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

✂️ a) para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
✂️ b) para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa.
✂️ c) para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa.
✂️ d) para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário.
✂️ e) para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.