Questão 449252: A União, mediante lei complementar, poderá institu... - Instituto Quadrix (2017)

ID: 449252•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA•
Assistente Financeiro

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

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Impostos da União•
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Direito Constitucional•
Impostos da União•
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Administrador

Interpretando as lições do Professor Francisco Leite Duarte, considera-se Sistema Tributário Nacional o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na Constituição. Um toque diferenciador do modelo existente no país em relação a outros, é sua exaustividade, já que a nossa Lei Maior normatiza a matéria de forma bem detalhada; e a sua rigidez, já que a Lei Maior estabelece rigorosa divisão de competência tributária entre as entidades políticas da Federação, sendo necessário um procedimento especial para alterar essa distribuição constitucional. (DUARTE, Francisco Leite. Direito Tributário: Teoria e Prática. 2. Ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2015, pp. 210-211). Assim, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 449252•Direito Constitucional•Impostos da União•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA•Assistente Financeiro

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