“O título I da Constituição brasileira de 1988, composto por quatro artigos, é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro. O nosso constituinte utilizou essa expressão genérica para traduzir a ideia de que nesses primeiros quatro artigos já se estabelecem a forma do nosso Estado e de seu governo, proclama-se o regime político democrático fundado na soberania popular e institui a garantia da separação de funções entre os poderes. Também neles encontram-se os valores e os fins mais gerais orientadores de nosso ordenamento constitucional, funcionando como diretrizes para todos os órgãos mediante os quais atuam os poderes constituídos.” (Paulo e Alexandrino, 2008, p. 83).
Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que:
✂️ a) são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ✂️ b) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político. ✂️ c) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção. ✂️ d) a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. ✂️ e) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais.