De acordo com os dispositivos constitucionais brasileiros, no que dizem respeito...

Questão de Direito Constitucional aplicada no concurso Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com os dispositivos constitucionais brasileiros, no que dizem respeito à matéria tributária, é correto afirmar que