Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
A respeito da organiz...
Responda: A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988.
1. "Cada legislatura terá duração anual." Esta afirmativa está incorreta. De acordo com o artigo 56 da Constituição, a legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem duração de quatro anos, não anual.
2. "O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar." Esta afirmativa está correta. O artigo 45 da Constituição determina que o número de deputados e sua distribuição serão fixados por lei complementar.
3. "Nenhum Estado da federação deve ter menos de 8 ou mais de 70 deputados." Esta afirmativa também está correta. O artigo 45, parágrafo único, estabelece esses limites mínimos e máximos para a representação dos Estados na Câmara dos Deputados.
4. "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros." Esta afirmativa está incorreta. O artigo 47 da Constituição determina que as deliberações do Congresso Nacional e das Casas Legislativas são tomadas por maioria simples, salvo exceções previstas na Constituição.
Portanto, somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa c).
Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988.
1. "Cada legislatura terá duração anual." Esta afirmativa está incorreta. De acordo com o artigo 56 da Constituição, a legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem duração de quatro anos, não anual.
2. "O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar." Esta afirmativa está correta. O artigo 45 da Constituição determina que o número de deputados e sua distribuição serão fixados por lei complementar.
3. "Nenhum Estado da federação deve ter menos de 8 ou mais de 70 deputados." Esta afirmativa também está correta. O artigo 45, parágrafo único, estabelece esses limites mínimos e máximos para a representação dos Estados na Câmara dos Deputados.
4. "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros." Esta afirmativa está incorreta. O artigo 47 da Constituição determina que as deliberações do Congresso Nacional e das Casas Legislativas são tomadas por maioria simples, salvo exceções previstas na Constituição.
Portanto, somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa c).
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