Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de...

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1Q449289 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao

✂️ a) TCU, em relação aos recursos federais, e ao TCE-PB, quanto aos recursos municipais.
✂️ b) TCU.
✂️ c) TCE-PB.
✂️ d) Poder Legislativo federal, em relação aos recursos federais, e ao Poder Legislativo municipal, quanto aos recursos municipais.
✂️ e) Poder Legislativo municipal.