Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta. A) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ficando a autoridade policial dispensada de apresentar o exame de corpo de delito do detido. B) O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos. C) O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado. D) O sigilo de correspondência e de comunicação telefônica permanecem invioláveis na vigência do estado de defesa.

B) O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

Responda: Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

1Q449294 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

✂️ a) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ficando a autoridade policial dispensada de apresentar o exame de corpo de delito do detido.
✂️ b) O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos.
✂️ c) O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.
✂️ d) O sigilo de correspondência e de comunicação telefônica permanecem invioláveis na vigência do estado de defesa.