A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física? A) Habeas corpus e querela nullitatis. B) Ação rescisória e mandado de injunção. C) Mandado de segurança individual e habeas data. D) Ação popular e mandado de segurança individual.

C) Mandado de segurança individual e habeas data.

A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.