Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reaç...

Responda: O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de inf...


1Q449302 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)
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