À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA: A) É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. B) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. C) Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa. D) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, ?c?, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

A) É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.

À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa IN...

À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
✂️ b) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
✂️ c) Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
✂️ d) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, ?c?, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.