Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens...

Responda: Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia ofereci...

1Q449338 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.