Questões Direito Constitucional Administração Pública

Joaquim, servidor público estadual, praticou um ato que foi considerado, por muitos,...

Responda: Joaquim, servidor público estadual, praticou um ato que foi considerado, por muitos, como contrário aos princípios da legalidade e da moralidade. Daí resultou o ajuizamento, em face de Joaquim, ...

1Q449355 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Joaquim, servidor público estadual, praticou um ato que foi considerado, por muitos, como contrário aos princípios da legalidade e da moralidade. Daí resultou o ajuizamento, em face de Joaquim, (1) de uma ação popular, com o objetivo de anular o ato praticado e impor a obrigação de ressarcimento dos danos causados; (2) uma ação penal; (3) uma ação civil por ato de improbidade; bem como (4) a instauração de um processo administrativo disciplinar.

Joaquim, que tinha pretensões políticas, procurou um advogado para saber se os processos a que respondia, nos planos judicial e administrativo, poderiam acarretar a suspensão dos seus direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, a(s) instância(s) de responsabilização que pode(m) acarretar, como sanção ou consequência da condenação, uma vez ocorrendo o exaurimento dos recursos cabíveis, a suspensão dos direitos políticos de Joaquim é/são aquela(s) referida(s) em:

✂️ a) (1) e (3), não referidas em (2) e (4);
✂️ b) (1), (3) e (4), não referida em (2);
✂️ c) (2) e (3), não referidas em (1) e (4);
✂️ d) (2) e (4), não referidas em (1) e (3);
✂️ e) (2), não referidas em (1), (3) e (4).