No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta. A) Não poderá ser conhecido habeas corpus impetrado em benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental que não esteja representado ou assistido por outrem. B) Dado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e até um ano após o término do mandato. C) As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na CF em rol exemplificativo. D) Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência. E) A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção do órgão de comunicação.

D) Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

1Q449364 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Não poderá ser conhecido habeas corpus impetrado em benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental que não esteja representado ou assistido por outrem.
✂️ b) Dado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e até um ano após o término do mandato.
✂️ c) As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na CF em rol exemplificativo.
✂️ d) Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência.
✂️ e) A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção do órgão de comunicação.