Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que: A) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. B) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano decorrente de sua violação. C) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. D) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que em caso de flagrante delito ou desastre.

E) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que em caso de flagrante delito ou desastre.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é ...

Responda: Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que:

1Q449375 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, 2017

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que:

✂️ a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
✂️ b) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano decorrente de sua violação.
✂️ c) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
✂️ d) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
✂️ e) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que em caso de flagrante delito ou desastre.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A alternativa incorreta é a letra e). De acordo com o texto constitucional, a casa é asilo inviolável do indivíduo, porém, é permitida a entrada forçada em caso de flagrante delito ou desastre, desde que seja devidamente justificada e autorizada por um mandado judicial. Portanto, a inviolabilidade do domicílio não é absoluta, podendo haver exceções previstas em lei.

As demais alternativas estão corretas e estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º e seguintes, que tratam dos direitos e garantias fundamentais.

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