TSE•
Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
Questão de Direito Constitucional da banca MSConcursos aplicada no concurso Secretaria da Administração Penitenciária SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui