Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade A) não se sujeita ao ISS, por não constar do rol de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003. B) possui isenção tributária prevista na Lei Complementar n.º 116/2003. C) tem caráter privado por delegação do poder público e está sujeita ao ISS. D) está sujeita exclusivamente ao imposto de renda. E) tem caráter público por delegação do poder público e possui imunidade tributária.

C) tem caráter privado por delegação do poder público e está sujeita ao ISS.

Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a in...

Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.

À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade

✂️ a) não se sujeita ao ISS, por não constar do rol de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003.
✂️ b) possui isenção tributária prevista na Lei Complementar n.º 116/2003.
✂️ c) tem caráter privado por delegação do poder público e está sujeita ao ISS.
✂️ d) está sujeita exclusivamente ao imposto de renda.
✂️ e) tem caráter público por delegação do poder público e possui imunidade tributária.