De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que: A) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. B) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional C) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias D) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado E) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

C) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

✂️ a) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
✂️ b) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional
✂️ c) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
✂️ d) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado
✂️ e) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.