De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

a) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

b) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

c) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

d) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

e) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.