No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. Dada ...

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. Dada a possibilidade de marchas, não se afigura constitucional a limitação espacial do direito de reunião.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.