Questões Direito Constitucional Nacionalidade

“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos ...

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1Q449427 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 2a Região, CONSULPLAN, 2017

“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a serviço da sucursal de uma importante sociedade empresária com sede na França. Logo após o nascimento, Edgar foi levado pelos seus pais para a França e lá permaneceu durante dezenove anos, até que decidiu voltar ao Brasil e aqui residir em caráter definitivo, trabalhando na mesma sociedade empresária que empregara seus pais no passado. Com o passar dos anos, acalentou o desejo de concorrer a um mandato eletivo no Brasil.” Considerando os dados informados, é correto afirmar que Edgar:

✂️ a) É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo caso preencha os demais requisitos exigidos.
✂️ b) Deve ser considerado brasileiro naturalizado por ter voltado a residir no Brasil após ter completado a maioridade.
✂️ c) Somente será considerado brasileiro nato, caso tenha sido registrado em repartição brasileira antes de completar dezoito anos.
✂️ d) É considerado estrangeiro por ser filho de pais estrangeiros, devendo providenciar a sua naturalização como brasileiro, caso queira concorrer a um mandato eletivo.