Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA. A) O princípio da universalidade veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. B) O superávit é permitido ou cabível, de acordo com o princípio do equilíbrio financeiro. C) O princípio da unidade de tesouraria preconiza que orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas. D) A única exceção para vinculação das receitas dos impostos é aquela destinada a órgãos e fundos que se destinem à educação. E) O princípio da anualidade veda a elaboração de lei orçamentária a cada ano.

B) O superávit é permitido ou cabível, de acordo com o princípio do equilíbrio financeiro.

Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O princípio da universalidade veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
✂️ b) O superávit é permitido ou cabível, de acordo com o princípio do equilíbrio financeiro.
✂️ c) O princípio da unidade de tesouraria preconiza que orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.
✂️ d) A única exceção para vinculação das receitas dos impostos é aquela destinada a órgãos e fundos que se destinem à educação.
✂️ e) O princípio da anualidade veda a elaboração de lei orçamentária a cada ano.