1Q449443 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRSNo que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União. ✂️ b) O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz. ✂️ c) O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo. ✂️ d) O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. ✂️ e) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro