Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Embora a promulgação da Cons...

Responda: Acerca dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos oc...

1Q449444 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Combatente, Bombeiro Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.
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