Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal. O profissional consultado respondeu corretamente que Luís: A) não pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria; B) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente; C) poderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente; D) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente; E) pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.

E) pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.

Questões Direito Constitucional Seguridade Social

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1Q449473 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.

O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

✂️ a) não pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria;
✂️ b) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente;
✂️ c) poderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente;
✂️ d) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente;
✂️ e) pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.