Questões Direito Constitucional Administração Pública

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, dir...

Responda: De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça ele...

1Q449483 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.
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