Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira,...
Responda: Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Uma norma constitucional de natureza programática é aquela que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Estado, sem a imposição de uma conduta específica e imediata.
No caso da alternativa e), "A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais", trata-se de uma norma de natureza programática, pois estabelece um objetivo a ser alcançado pelo Estado, sem determinar de forma direta como isso deve ser feito.
Essas normas servem como norteadores para a atuação estatal, orientando as políticas públicas a serem adotadas para a efetivação dos princípios e valores ali estabelecidos.
Uma norma constitucional de natureza programática é aquela que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Estado, sem a imposição de uma conduta específica e imediata.
No caso da alternativa e), "A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais", trata-se de uma norma de natureza programática, pois estabelece um objetivo a ser alcançado pelo Estado, sem determinar de forma direta como isso deve ser feito.
Essas normas servem como norteadores para a atuação estatal, orientando as políticas públicas a serem adotadas para a efetivação dos princípios e valores ali estabelecidos.
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