Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira,...

Responda: Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.


1Q449498 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Uma norma constitucional de natureza programática é aquela que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Estado, sem a imposição de uma conduta específica e imediata.

No caso da alternativa e), "A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais", trata-se de uma norma de natureza programática, pois estabelece um objetivo a ser alcançado pelo Estado, sem determinar de forma direta como isso deve ser feito.

Essas normas servem como norteadores para a atuação estatal, orientando as políticas públicas a serem adotadas para a efetivação dos princípios e valores ali estabelecidos.
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