Questões Direito Constitucional Partidos Políticos
Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organ...
Responda: Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. O pluri...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) I e III, somente.
Os partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal, possuem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Além disso, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos.
No entanto, em relação aos preceitos constitucionais dos partidos políticos, é importante destacar que a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros (item I) e a prestação de contas à Justiça Eleitoral (item III) estão corretos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b) I e III, somente.
Os partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal, possuem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Além disso, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos.
No entanto, em relação aos preceitos constitucionais dos partidos políticos, é importante destacar que a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros (item I) e a prestação de contas à Justiça Eleitoral (item III) estão corretos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b) I e III, somente.
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