A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as...

Questão de Direito Constitucional da banca NUCEPE aplicada no concurso Polícia Civil PI (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q449503•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os princípios fixados pela CF.

Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, defesa da paz.

Concessão de asilo político, solução pacífica de conflitos, defesa da paz, igualdade entre os Estados.

Não intervenção, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, não-intervenção, prevalência de direitos humanos.

Integração econômica entre os povos, prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.

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A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonando- se a ideia de submissão do Estado à lei.

A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

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A Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos:

valores morais.

direitos humanos.

direitos feministas.

valores religiosos.

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A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.

O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.

O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.

A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.

A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.

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