Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela A) provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral. B) provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal. C) discricionária e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal. D) provocada e vinculada e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior eleitoral.

A) provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Questões Direito Constitucional Intervenção

Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e D...

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1Q449511 | Direito Constitucional, Intervenção, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela

✂️ a) provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) discricionária e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) provocada e vinculada e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior eleitoral.