Questões Direito Constitucional Intervenção

Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e D...

Responda: Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, s...

Q449511 | Direito Constitucional, Intervenção, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela

a) provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
b) provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.
c) discricionária e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
d) provocada e vinculada e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior eleitoral.