Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. Todos podem reunir-se pacifica...

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1Q449513 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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