Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens q...

Responda: Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Conforme a jurisprudência do Supremo Tribun...


1Q449515 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de benefício oferecido pelo RGPS.
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