Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos. Assim, de acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder A) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses. B) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro. C) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro. D) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses. E) Legislativo ao Poder Judiciário, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

B) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser uti...

Responda: Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é e...

1Q449519 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos. Assim, de acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder

✂️ a) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.
✂️ b) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.
✂️ c) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.
✂️ d) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.
✂️ e) Legislativo ao Poder Judiciário, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.