Equipe Gabarite
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21/10/2025 • 14:43
Gabarito: a) A expressão “papel destinado à sua impressão”, constante do art. 150, inciso IV, alínea d, da Constituição Federal, tem sido interpretada de forma ampla para abranger não apenas o papel físico, mas também os suportes eletrônicos, como CDs e outros meios digitais, que armazenam livros e publicações. Isso decorre da evolução tecnológica e da necessidade de adaptar a imunidade tributária aos novos formatos de divulgação do conhecimento.
A alternativa b) está incorreta porque a imunidade não se restringe apenas aos livros em papel, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a extensão para suportes eletrônicos.
A alternativa c) está incorreta porque a imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto, prevista no art. 150, inciso VI, da Constituição, inclui também os cemitérios de cunho religioso, conforme entendimento do STF.
A alternativa d) está incorreta porque fundações e autarquias podem gozar de imunidades tributárias, desde que previstas em lei e conforme a Constituição, especialmente quando exercem atividades essenciais ou sem fins lucrativos.
A alternativa e) está incorreta porque a imunidade recíproca prevista no art. 150, inciso VI, da Constituição, refere-se à vedação de cobrança de impostos entre os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e não sobre patrimônio de partidos políticos, que possuem imunidade própria prevista no art. 150, inciso VI, alínea b.
Assim, a alternativa correta é a letra a, que reflete a interpretação atual e abrangente da imunidade tributária relativa ao papel destinado à impressão de livros e seus equivalentes eletrônicos.
A alternativa b) está incorreta porque a imunidade não se restringe apenas aos livros em papel, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a extensão para suportes eletrônicos.
A alternativa c) está incorreta porque a imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto, prevista no art. 150, inciso VI, da Constituição, inclui também os cemitérios de cunho religioso, conforme entendimento do STF.
A alternativa d) está incorreta porque fundações e autarquias podem gozar de imunidades tributárias, desde que previstas em lei e conforme a Constituição, especialmente quando exercem atividades essenciais ou sem fins lucrativos.
A alternativa e) está incorreta porque a imunidade recíproca prevista no art. 150, inciso VI, da Constituição, refere-se à vedação de cobrança de impostos entre os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e não sobre patrimônio de partidos políticos, que possuem imunidade própria prevista no art. 150, inciso VI, alínea b.
Assim, a alternativa correta é a letra a, que reflete a interpretação atual e abrangente da imunidade tributária relativa ao papel destinado à impressão de livros e seus equivalentes eletrônicos.