1Q449531 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que ✂️ a) será paga em títulos da dívida pública quando o imóvel for para uso do próprio poder público. ✂️ b) a utilidade pública é uma das finalidades que embasam o procedimento de desapropriação. ✂️ c) ela será implementada sobre bens imóveis, mas a Constituição veda que recaia sobre bens móveis ou direitos. ✂️ d) o pagamento ao proprietário do bem desapropriado será feito imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação. ✂️ e) a Constituição Federal veda, expressamente, a desapropriação de bens públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro