1Q449532 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUDH MT, 2017Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que: ✂️ a) é cabível para discutir o mérito das decisões disciplinares militares. ✂️ b) pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória. ✂️ c) não é cabível contra ato de particular. ✂️ d) a ordem não pode ser concedida de ofício pelo julgador. ✂️ e) não pode ser concedido contra alo de Comissão de Inquérito Parlamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro